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A eventual existência do registro imobiliário em nome do particular, a despeito do de que dispunha o art. 859 do CC/1916 ou do de que prescreve o art.
Este fato de este habeas corpus ser substituto por recurso ordinário não é fundamento suficiente para o não saber do writ
The Fulton County clerk's office says that a document released on the court’s website yesterday — which described Donald Trump as charged hours before the grand jury's vote to indict him and was reported on by Reuters — was actually a test run of the system using bolsonaro e lula se beijando a “fictitious docket sheet” as a sample.
On two occasions in 2021, the former president allegedly showed classified documents to others who did not have security clearance, including a writer and two members of staff
A tese jurídica apresentada neste habeas corpus diz respeito a possível constrangimento ilegal praticado pelo STJ na decisão qual negou seguimento ao agravo por instrumento interposto pelo Ministfoirio Público do Estado do Rio Bastante do Sul contra decisão da Corte estadual que negou seguimento a recurso especial (.